segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Paulo Borges e Paula Pérez recebidos por assessor do Presidente da República

O presidente e a vice-presidente do PAN, Paulo Borges e Paula Pérez, foram hoje recebidos no Palácio de Belém, numa audiência com o Dr. Nuno Sampaio, assessor do senhor presidente da República, na qual expuseram a sua preocupação com a situação geral dos animais em Portugal, nomeadamente com a falta de um estatuto jurídico condigno e com a insuficiente aplicação das leis existentes, embora limitadas.

Foi mencionada, especificamente, a situação dos canis municipais, tendo sido dados vários exemplos do gritante incumprimento da legislação sobre animais de companhia que entrou em vigor há quase uma década, bem como a questão dos subsídios públicos à tauromaquia.

A delegação do PAN expôs o que está a fazer para alterar a situação, nomeadamente um projecto de alteração da lei actual, e transmitiu a importância que teria o senhor presidente da República mostrar-se sensível a uma questão que preocupa sectores crescentes da população portuguesa.

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Encontro entre o PAN e o Partido da Terra (Galiza)


O Presidente da Direção Nacional do PAN, Paulo Borges, e o vogal Orlando Figueiredo, estiveram, no passado dia 25 de Janeiro, reunidos com Joám Evans Pim, Secretário-Geral do Partido da Terra da Galiza. A reunião decorreu em Lisboa, na sede do PAN. Em cima da mesa estiveram assuntos tão diversos como o estabelecimento de parcerias com entidades nos diversos países de língua oficial portuguesa e a partilha de saberes e experiências entre os dois partidos. Foram apresentados os programas dos partidos e estabeleceu-se o compromisso de uma colaboração mútua com ideias e sugestões para a sua melhoria. O PAN reviu-se em muitas das medidas constantes do, recentemente, lançado Programa Político do PT. A título de exemplo deixamos aqui alguns pontos que, no âmbito das três causas que definem o PAN, nos chamaram a atenção:


Causa Humanitária

•Eliminar toda imunidade ou privilégios dos políticos eleitos perante processos judiciais, reformando ainda o Código Penal para dar maior peso ao agravante em delitos cometidos desde a administração (por políticos, funcionários e administradores em geral);
•Formulação duma Lei de Paróquias [pequenas unidades territoriais] e de uma nova Lei de Administração Local com base no sistema de democracia direta, aplicando-se de forma imediata no ámbito das paróquias rurais e bairros urbanos;
•Obrigatoriedade de transparéncia absoluta sobre despesas, receitas e atuaçóes bem como da documentação gerada por todos os entes públicos de modo que, mediante a rede, possa existir um controlo eficaz e envolvimento na vida pública por parte de todas as pessoas;


Causa Animalista

•Proibição de espetáculo que implique sofrimento animal;
•Conversão dos atuais albergues municipais de animais em cooperativas comunitárias, procurando a sua sustentabilidade económica com a inclusão de serviços veterinários para o público geral;
•Abolição gradual da experimentação em animais, apostando na sua substituição por métodos alternativos e proibição imediata, quando houver métodos alternativos cientificamente válidos, assim como no caso de testes para produtos não ligados diretamente à medicina;


Causa Ecológica

•Estabelecimento e apoio aos bancos de sementes e diversidade biológica, para a conservação e potenciação das variedades ecológicas, agrícolas tradicionais próprias e adaptadas ao meio de cada zona;
•Declaração da Galiza como zona livre de energia, resíduos e armas nucleares;
•Eliminação dos entraves para a implantação de hortas urbanas comunitárias e programas para pór em uso terrenos potencialmente produtivos nas áreas periurbanas, utilizando zonas verdes e leiras em desuso como espaços para a iniciação ao cultivo hortícola.


Toda a reunião decorreu tendo por pano de fundo a lusofonia e o espaço lusófono. O PT apresentou uma proposta: fundação de uma federação de partidos lusófonos que partilhem ideias e motivações idênticas ás perfilhadas pelo PAN e pelo PT. O PT afirmou contar com o apoio do Partido Ecologista-Movimento da Terra de Moçambique e com o Partido Ecológico Nacional de Angola, com os quais já foram assinados protocolos de colaboração e apoio recíproco. O Presidente do PAN, Paulo Borges, manifestou o seu interesse nesta iniciativa, que está ainda aberta à participação de outros partidos dos países e territórios de língua portuguesa.

Foi também discutida a possibilidade de realizar, em Lisboa, um encontro sobre os problemas políticos, ambientais e linguísticos da Galiza numa perspetiva comparada com outros países lusófonos. O PT manifestou a sua vontade de envolver representantes de movimentos ecologistas e de defesa da língua da Galiza neste tipo de eventos.

O PAN regozija-se com a empatia mútua que encontrámos e convida todos os seus filiados, apoiantes e simpatizantes a consultarem e divulgarem informações sobre o Partido da Terra (www.partidodaterra.net — facebook.com/ptgaliza).

Confiamos que este foi o início de uma bela e duradoura amizade.

"Verdes Anos": o PAN já faz parte da história do ecologismo em Portugal


O livro Verdes Anos. História do ecologismo em Portugal (1947-2011), de Luís Humberto Teixeira (Lisboa, Esfera do Caos, 2011), será apresentado pelo Prof. Viriato Soromenho-Marques na 3ª feira, dia 31 de Janeiro, às 18.30, na Livraria Bulhosa de Entrecampos. Este livro dedica o capítulo 8 ao PAN e ao seu resultado surpreendente nas últimas eleições legislativas. Reproduzimos os três últimos parágrafos do livro, após se referir o historial de adversidade de Portugal e dos países do Sul da Europa aos ideais ecologistas:

"Perante este ambiente hostil, como se explica então o sucesso do PAN, que nas primeiras eleições legislativas a que concorreu obteve mais de 50 000 votos em listas próprias (feito inédito entre os partidos ecologistas portugueses) e quatro meses depois elegeu um deputado em eleições regionais?

Será um epifenómeno ou será que o segredo para o sucesso de um partido verde em Portugal passa por unir a defesa do ambiente aos direitos dos animais e às causas humanitárias?

Para responder a estas questões teremos de esperar mais algum tempo. Entretanto, uma coisa é certa: por mais negro que seja o cenário do país e do planeta, muitos acreditam que a cor da esperança ainda é o verde"

Cabe-nos mostrar que o "segredo" é mesmo esse e que o PAN veio para crescer e ficar.

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Comunicado do PAN sobre a realização do II Fórum Mundial da Cultura Taurina nos Açores

O Partido pelos Animais e pela Natureza associa-se ao protesto dos milhares de cidadãos e das várias associações que têm feito chegar aos deputados da Assembleia Regional dos Açores o seu repúdio pela organização do II Fórum Mundial da Cultura Taurina na região. Esta mobilização reforça a nossa convicção numa sociedade civil activa e vigilante, absolutamente fundamental numa altura em que, para a classe política nacional, como foi mais uma vez demonstrado no passado dia 19, o interesse económico de uma minoria privilegiada é mais importante do que o bem-estar e a dignidade de humanos e animais.

Sob o absurdo pretexto de usar a tauromaquia como alavanca turística para a região dos Açores, desconhecendo porventura a evidência de que a esmagadora maioria dos cidadãos estrangeiros desaprova e repudia a actividade tauromáquica, a ilha Terceira acolherá entre os próximos dias 26 e 28 de Janeiro o II Fórum da Cultura Taurina, apoiado pelo Governo Regional dos Açores e pelas câmaras municipais de Angra do Heroísmo e da Praia da Vitória. Num momento de particular fragilidade económica do país, com as medidas de austeridade a afectarem seriamente uma grande parcela da população, assistimos novamente à injecção de fundos públicos na subsidiodependente indústria tauromáquica, que proclama pretensiosamente a sua suposta popularidade mas beneficia de permanentes subsídios e apoios, que vão desde o desvio para a construção e reforma de praças de touros de dinheiros de fundos europeus destinados ao fomento do desenvolvimento rural, à compra de bilhetes para touradas pelas câmaras municipais, passando por subsídios às ganadarias e patrocínios a eventos.

Uma sociedade evoluída e sensível não pode aceitar isto. Não pode aceitar, antes de mais, uma forma de entretenimento baseada na escravidão e sofrimento de um animal inteligente e senciente. Nem pode aceitar que essa forma de entretenimento, que dessensibiliza e embrutece quem a pratica e assiste, seja não apenas permitida mas também promovida e subsidiada precisamente pelos órgãos que têm por dever zelar pelo bem comum e pelo progresso do país.

O PAN solicita por isso aos deputados da Assembleia Regional dos Açores que dêem um bom exemplo aos seus congéneres da Assembleia da República, intervindo no sentido de cancelar o referido evento, proibir a subsidiação pública à actividade tauromáquica e legislar a sua total abolição no arquipélago. Tal como sucedeu com a caça à baleia, eficazmente substituída pela civilizada e ambientalmente sustentada actividade de observação de baleias, a abolição da tauromaquia e respectiva substituição por actividades de verdadeira cultura e enobrecimento humano contribuirão indubitavelmente para o progresso moral e civilizacional do belíssimo arquipélago açoriano, bem como para o incremento do seu prestígio internacional.

sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

Comunicado do PAN sobre a discussão no Parlamento da Petição pelo fim das corridas de touros em Portugal

A discussão da petição pelo fim das corridas de touros em Portugal, que teve lugar na quinta-feira, dia 19, na Assembleia da República, é elucidativa da importância atribuída aos animais não-humanos pelos partidos com assento parlamentar: praticamente nenhuma. A pouca importância que se lhes reconhece é na qualidade de objectos, de coisas sem valor intrínseco nem propósito que não seja o de satisfazer caprichos humanos, neste caso de entretenimento.

Com a excepção da deputada Catarina Martins do Bloco de Esquerda, que ainda assim revelou a existência de diferentes opiniões dentro do seu partido, todos os intervenientes se manifestaram contra a abolição da tauromaquia, e portanto a favor da manutenção de Portugal no restrito grupo de países que aceita, encoraja e subsidia uma actividade medieval que promove e romantiza a violência e a insensibilidade.

Falou-se de cultura, de tradição, de liberdade, de gosto, como se qualquer destas palavras bonitas pudesse servir de justificação para os maus-tratos aos animais. Claramente, o bem-estar e a dignidade dos touros e dos cavalos não têm, para os actuais deputados da nação, qualquer relevância, tendo o ser humano o direito absoluto de dispor deles como e para o que bem entender, ainda que isso lhes cause sofrimento e morte.

São estes os deputados que todos elegemos, e as suas palavras não podem deixar de causar repúdio e embaraço a todos quantos aceitam a evidência científica de que a maioria dos animais são seres inteligentes e sencientes que não temos o direito de maltratar e explorar, mas antes a responsabilidade de preservar e cuidar. É isso que defendemos intransigentemente, pelo que, quando o PAN tiver representação na Assembleia da República, Portugal contará finalmente, como a Madeira já conta, com uma voz alternativa ao cego e cruel antropocentrismo que hoje minou a discussão sobre a tauromaquia. Quando o PAN tiver representação na Assembleia da República, Portugal ouvirá finalmente a voz daqueles que não têm voz.

sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

PAN comemora o primeiro aniversário

Amigas e amigos,

Faz hoje, 13 de Janeiro de 2012, um ano sobre a oficialização do PAN pelo Tribunal Constitucional. Poucos meses volvidos, conseguimos concorrer, em circunstâncias particularmente difíceis de Eleições Legislativas antecipadas, em quase todo os círculos eleitorais, estivemos à beira de eleger um deputado por Lisboa, conseguimos quase 58 000 votos e tornámo-nos a sétima força política nacional (a sexta, e a maior sem representação parlamentar, nos principais distritos). Logo a seguir, elegemos o nosso primeiro deputado nas Eleições Regionais da Madeira. Desde o início deste projecto, temos apoiado e estado presentes em várias iniciativas e manifestações de defesa dos direitos dos animais, lançámos uma petição pela abolição das touradas e de todos os espectáculos com touros que vai a caminho das 44 000 assinaturas, divulgámos o documentário Meat The Truth - Uma Verdade mais que Inconveniente em dezenas de sessões por todo o país, lançámos a Campanha 2as Sem Carne, uma outra contra o uso de animais nos circos e preparamos outras, nomeadamente exigindo a alteração do estatuto jurídico dos animais no Código Civil. Iniciámos os PANdebates bimensais, com conferencistas de reconhecido valor. Temos vários grupos de trabalho nas várias áreas e preparamos projectos de reorganização eleitoral, social, económica e ecológica do país. Recentemente fizemos uma manifestação contra a venda da EDP e demais privatizações, bem como a favor de ética na política e em todas as dimensões da vida nacional. Temo-nos esforçado por ser fiéis ao nosso lema, “Um partido inteiro, pelo bem de tudo e de todos”, unificando as três causas, humana, animal e ecológica, e trazendo para a política portuguesa uma atitude positiva e pró-activa, que possa ser a Diferença e a Alternativa que todos desejamos. Embora silenciados pela comunicação social, somos reconhecidamente uma força emergente, com um grande potencial de crescimento.

Tudo isto só foi e é possível com o apoio de todos vós, filiados, apoiantes e simpatizantes. É convosco e com a vossa crescente proximidade e empenho que contamos para continuarmos a crescer ao serviço de todas as causas justas e a ser a voz cada vez mais poderosa de todos aqueles que a não têm e mais necessitam da nossa solidariedade, sejam humanos ou não-humanos.

Solicitamos que continuem a passar a nossa mensagem e se aproximem mais do PAN, filiando-se de modo a poderem ter uma voz e uma presença ainda mais activas pelo bem de tudo e de todos!

Bem hajam!

Paulo Borges
Presidente da Direcção Nacional do PAN

PAN reúne com Ministra da Justiça

No decorrer da próxima sexta-feira, dia 13 de Janeiro, o Presidente e a Vice-Presidente do PAN, Paulo Borges e Paula Pérez, vão reunir-se com a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.

Dentro dos temas a abordar, inclui-se a alteração do estatuto jurídico do animal em Portugal.

Com efeito, iremos solicitar não só o compromisso da Ministra em avançar com a alteração do estatuto jurídico do animal ainda em 2012, bem como um maior rigor na aplicação da lei já existente, nomeadamente no que diz respeito à sua fiscalização, ao cumprimento das normas legalmente estabelecidas de boas práticas quanto à recolha, captura e abate, assim como quanto às condições e procedimentos existentes nos canis municipais, que não cumprem as normas internas e comunitárias de bem-estar animal.

O PAN tem neste momento um grupo de trabalho a desenvolver uma proposta de alteração da lei, sem prejuízo de estar igualmente disposto a avaliar e a dar o seu parecer caso já exista alguma proposta nesse sentido.

segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

Manifestação contra a venda da EDP e a favor de ética na política

O PAN - Partido pelos Animais e pela Natureza - convida toda a população, bem como todas as forças sociais e políticas, movimentos de cidadania e associações culturais, humanitárias, animalistas e ambientais, para uma marcha de protesto contra esta decisão e a favor de ética na política e em todos os sectores da vida nacional. Está na altura de acordarmos da apatia e mostrar que rejeitamos o capitalismo neoliberal selvagem que está a tomar conta de Portugal, da Europa e do mundo, destruindo a vida de homens e animais e devastando a natureza em prol da ganância e do lucro.

A venda de 21,35% da EDP à China Three Gorges coloca nas mãos de uma empresa estatal chinesa um bem que deve ser público, deixando a electricidade portuguesa e dos portugueses sujeita aos caprichos de uma nação que não demonstra qualquer respeito pelos direitos humanos e animais nem pelo ambiente. Esta mesma empresa é responsável pela construção da Barragem das Três Gargantas, no rio Yangtzé, que foi construída sobre uma falha tectónica, conduziu (e conduz) a grandes deslizamentos de terras, destruiu estilos de vida sustentáveis de comunidades locais rurais e piscatórias, trouxe à região uma alternância de períodos de secas e inundações que têm agravado seriamente a erosão do local e a proliferação de doenças tropicais que nunca aí se haviam detectado e desalojou mais de um milhão de cidadãos sem direito a qualquer indemnização ou realojamento, inundando 13 cidades, 140 aldeias, 1350 vilas e mais de 600 quilómetros de área de reserva.

Vamos protestar pacificamente contra esta decisão e exigir transparência e ética na política portuguesa! Portugal não é do Estado nem do governo. Portugal é dos portugueses e nós não estamos à venda a quem der mais.

Concentração no dia 10, terça-feira, a partir das 18.30, no Rossio e marcha para o Largo do Camões, em Lisboa.

Convidamos todas as forças políticas, sociais, culturais, humanitárias, animalistas e ambientais a aderirem numa frente comum contra a barbárie neoliberal e a favor de uma nova sociedade e Civilização centrada na ética, na cooperação e na solidariedade com todos os seres.

Esta não é uma manifestação apenas do PAN. A iniciativa parte de nós mas são bem-vindos, com os seus elementos identificativos, todos os que se reconhecerem nestes princípios.

Passa a palavra, vem e traz muitos amigos!

Página do evento no Facebook: http://www.facebook.com/events/182989698466706/

Comunicado sobre a venda de parte da EDP a uma empresa chinesa

A alienação de 21,35% da EDP ao capital chinês foi um negócio da China, mas não para Portugal. O governo chinês é uma ditadura que não tem qualquer respeito pelos direitos humanos e animais, nem pelo ambiente. A Amnistia Internacional (AI), de resto, manifestou já sérias preocupações com a decisão do governo.


A produção de energia eléctrica na China não é propriamente uma actividade sustentada, sendo a China um dos países mais poluidores do mundo. O PAN relembra que este país nem sequer considerou assinar o protocolo de Quioto e que continua a utilizar o carvão como principal combustível nas suas centrais termoeléctricas sem quaisquer preocupações pelas implicações climáticas de tal actividade. Na verdade, nem quando recorre à produção hidroeléctrica a China o faz de forma ética e sustentada. Basta observar os problemas que derivaram da construção (pela empresa que agora comprou a participação na EDP) da barragem das Três Gargantas, no rio Yangtzé. De acordo com a AI, esta construção não teve em conta questões ambientais e sociais fundamentais: foi construída sobre uma falha tectónica, conduziu (e conduz) a grandes deslizamentos de terras, destruiu estilos de vida sustentados de comunidades locais rurais e piscatórias, trouxe à região uma alternância de períodos de secas e inundações que têm agravado seriamente a erosão do local e a proliferação de doenças tropicais que nunca aí se haviam detectado e desalojou mais de um milhão de cidadãos sem direito a qualquer indemnização ou realojamento. A Three Gorges está ainda associada ao espancamento, em 2006, do activista chinês da região de Yangtzé, Fu Xiancai. Este activista, depois de conceder uma entrevista a uma televisão alemã onde teceu fortes críticas ao empreendimento em que a empresa tinha interesses, foi alvo de uma violência física brutal que o deixou paraplégico. É a este país e a esta empresa que acabámos de vender mais de 1/5 de uma das maiores e mais lucrativas empresas portuguesas!


A electricidade é bem público. Sendo a concorrência à EDP pouco significativa, ficamos sujeitos aos caprichos de quem detém os meios de produção que estarão nas mãos de uma nação que não demonstra qualquer respeito pelos direitos humanos. Recordamos que a empresa Three Gorges não é uma empresa privada: pertence à República Popular da China. Não deixa de ser, no mínimo, irónico e trágico que se queira retirar uma empresa estratégica do domínio público português para a entregar a capitais igualmente públicos, mas agora estrangeiros.


Embora defenda uma diminuição da presença do Estado no tecido empresarial português, o PAN mostra-se completamente contra a privatização de empresas de importância estratégica ou inseridas em sectores não concorrenciais. Este é o caso da EDP: a sua privatização coloca sérias questões relativamente à independência de decisão sobre a gestão da energia eléctrica (e sua produção), bem como sérias preocupações acerca da segurança nacional. Sendo o sector praticamente um monopólio natural, dificilmente os consumidores terão a ganhar com a operação.


Ainda que os 2,7 mil milhões de euros, somados aos investimentos de 2 mil milhões até 2015 e às duas linhas de crédito, de quatro mil milhões de euros, sejam tentadores no cenário actual, não nos deixam sem reflectir que estamos a agravar a dívida das gerações vindouras; só que desta vez a dívida, mais do que as finanças, empenha a democracia e a liberdade dos cidadãos portugueses. Esta opção pela China torna-se ainda mais incompreensível quando estavam em cima da mesa duas propostas brasileiras — uma da Eletrobras e outra da Cemig — e uma proposta alemã da E.ON.

Todo este processo demonstra que a única coisa a que os governantes portugueses deram importância foi aos yuans chineses. Preocupações com o superior interesse nacional, a segurança do país, o bem-estar dos Portugueses, o respeito pelos direitos humanos, a escravatura, a ocupação ilegal de territórios, só para começar a lista, pura e simplesmente não foram tidos em conta pelos nossos governantes.


Esta é apenas mais uma (ainda que trágica) evidência de que nas raízes desta crise financeira, por detrás do fantasma da dívida e dos demónios da austeridade, está uma crise de valores. Por isso o PAN defende que é cada vez mais importante dar mais valor aos valores que verdadeiramente contribuem para o bem-estar de tudo e de todos.