PAN deseja boa sorte ao Partij voor de Dieren

Hoje, dia 12 de Setembro, haverá eleições legislativas na Holanda, com a participação do Partij voor de Dieren, o único partido pelos animais com assento num parlamento nacional. Paulo Borges enviou hoje esta mensagem à cabeça-de-lista e actual deputada Marianne Thieme.

Cara Marianne,

Amanhã é um grande dia para os animais e os activistas da causa animal por todo o mundo, com o Partij voor de Dieren a enfrentar as quartas eleições legislativas da sua curta história.

O PvdD foi o primeiro partido pelos animais no mundo, e a nossa inspiração para fundarmos o nosso próprio partido. Hoje, ao olharmos para aquilo que já conquistámos e ao pensarmos no número de países onde novos e esperançosos partidos pelos animais dão agora os primeiros passos, é-nos claro que uma nova consciência está a surgir. Cada vez mais pessoas começam a ver que a crise que a Europa enfrenta não é uma crise meramente económica, mas uma crise de valores. Cada vez mais pessoas começam a perceber que a felicidade, e não o crescimento económico, deve ser o principal objectivo de qualquer sociedade. E cada vez mais pessoas começam a compreender que a felicidade só será possível quando a violência, seja contra seres humanos, não-humanos ou contra a Terra que todos partilhamos, for uma coisa do passado.

Graças a vocês, empresas de vivisecção foram obrigadas a revelar informação importante, o governo duplicou o orçamento para alternativas à experimentação em animais, os mercados de gado passarão a ser vigiados por CCTV, a utilização de pesticidas em espaços verdes públicos será gradualmente eliminada, entre dezenas de outras conquistas políticas que colocam a Holanda, a Europa e o Mundo nesse caminho da não-violência, da paz e da felicidade. É nossa esperança e desejo que possam continuar esse magnífico trabalho.

Em nome dos filiados e apoiantes do PAN, gostaríamos de congratular-vos e agradecer-vos pelo trabalho realizado até aqui e desejar-vos a melhor sorte para amanhã.

Melhores cumprimentos,

Paulo Borges
Presidente do PAN

Que se lixe a troika! - PAN apoia Manifestação de dia 15 de Setembro

O PAN considera que os crescentes atentados económicos e sociais dos últimos anos resultam de uma instrumentalização da democracia que serve um poder hegemónico estatizado que se resguarda, cobarde e violentamente, da questionabilidade das suas acções. Este resguardo faz-se através da promiscuidade dos actores (protagonistas e secundários) e do clientelismo em que estes se movem. Prova disso são os cargos muitíssimos bem pagos daqueles que se sentam, alternadamente, nas cadeiras dos luxuosos gabinetes da administração das empresas públicas e nas cadeiras dos, não menos luxuosos, gabinetes ministeriais e das secretarias de estado; a cor política é o critério de selecção e não a competência. Neste sentido o PAN tem a decorrer uma petição pela alteração da Lei Eleitoral que visa uma maior representatividade dos todos os portugueses na Assembleia da República e que pode ser lida e assinada aqui.

Para agravar o deficit democrático surge a intromissão de poderes internacionais não eleitos que, pela mão da troika, impõem medidas de austeridade que empobrecem a população, destroem a classe média e privilegiam os detentores das grandes fortunas. Os partidos que, desde 1974, tem assumido o (des)governo de Portugal e dos portugueses não criaram condições para envolver as pessoas nas tomadas de decisão, nem se preocuparam em promover uma cidadania participativa, nem a construção de uma democracia directa. Limitar a acção política do cidadão à escolha dos seus governantes através das eleições é abafar o espírito democrático e instrumentalizar a democracia ao serviço dos clientes habituais. As medidas recentemente anunciadas pelo primeiro-ministro Passos Coelho e sobre as quais o PAN teve oportunidade de se pronunciar em comunicado recente, sem se esquecer de apontar alternativas, somente vêm agravar a situação e colocar a população portuguesa à mercê do desemprego e da miséria. As soluções para a construção de uma sociedade mais ética e justa passam por medidas centrais, mas sobretudo por envolver as pessoas na tomada de decisões que são do seu interesse em detrimento dos clientes habituais do Estado. O PAN está ciente que o número de clientes do Estado Português aumentou largamente, pois, além de incluir os que já se haviam habituado ao promíscuo bailado das cadeiras, teve o acréscimo daqueles (nacionais e internacionais) que lucram com a especulação sobre as dívidas soberanas.

Pelas razões apontadas, o PAN vem expressar o seu apoio à manifestação convocada para o próximo sábado dia 15 de Setembro e solidarizar-se com todos aqueles que expressam a sua indignação perante o verdadeiro assalto que as políticas do governo português e da União Europeia estão a fazer aos portugueses. Deste modo convidamos todos os filiados e simpatizantes do PAN a solidarizarem-se com esta iniciativa e a assumirem a sua cidadania através da participação nos diversos pólos da “Manifestação contra a troika” que terá lugar no próximo sábado dia 15, pelas 17 horas.

Comunicado do PAN sobre as novas medidas de austeridade anunciadas pelo primeiro-ministro

O PAN considera que as medidas anunciadas nesta sexta-feira pelo primeiro-ministro são mais um contributo para o aumento da injustiça social e um grave atentado ao bem-estar dos portugueses.
A redução da Taxa Social Única para as empresas poderia ser positiva ao reduzir os custos com a contratação e manutenção de postos de trabalho e contribuir para a criação de emprego. Dizemos "poderia ser" porque na verdade não o é: vai ser feita à custa de mais sacrifício por parte dos trabalhadores, num reforço de uma austeridade cega, que mais não faz do que empurrar a economia para uma espiral ainda mais recessiva.
Neste contexto, mais do que reduzir os custos com o trabalho, o que a generalidade das empresas necessita é de um mercado saudável que possa adquirir os seus produtos e serviços, bem como de acesso imediato a financiamento. Ao diminuir ainda mais o rendimento disponível dos portugueses através do aumento das suas contribuições para a Segurança Social, mais não se está a fazer do que dar o golpe de misericórdia a um mercado interno já moribundo.
Quanto ao acesso ao financiamento, este encontra-se vedado à esmagadora maioria das micro e pequenas empresas, num comportamento que consideramos vergonhoso por parte de um sector bancário que recebe benesses pagas por todos nós.
O PAN considera que mais austeridade cega e maior carga contributiva mais não fará do que continuar a empurrar o país para o abismo da recessão económica, do desemprego e do caos social.
Onde estão os cortes nos verdadeiros desperdícios do Estado? Para quando a tributação das grandes fortunas e o fim dos privilégios escandalosos de uma minoria? Até quando teremos de esperar para ver o fim dos contratos ruinosos para o Estado realizados em parcerias público-privadas? Quando veremos a classe política governante preocupar-se com a felicidade dos cidadãos em vez de querer agradar "aos mercados", aos especuladores e aos "parceiros de negócio" do costume? Para quando a renegociação da dívida nacional e a responsabilização de quem, ao longo dos anos, nos arrastou para esta situação?
É por considerar que a atitude do Governo e dos partidos que o apoiam já ultrapassou todos os limites, que o PAN não pode deixar de apelar a que os cidadãos digam Basta a esta política de empobrecimento e de injustiça social. É a hora de lutar e mostrar que alternativas éticas também existem.
Pelo bem de tudo e de todos!

Da Torreira para o Mundo

Artigo de opinião de Richard Warrell, Comissário Político e Vogal do Conselho Local de Oeiras do PAN

02 de Setembro de 2012, Torreira, Murtosa. O cavaleiro Marcelo Mendes avança com o seu cavalo para cima de um grupo de pessoas que se manifestavam pacificamente contra a realização de uma tourada.

30 de Agosto de 2012, Campo Pequeno, Lisboa. Nuno Carvalho, 26 anos, forcado, foi colhido quando tentava a pega do quinto toiro da corrida. Ficou paraplégico.

29 de Abril de 2012, Sevilha. O cavalo Xelim, do cavaleiro Rui Fernandes, morreu na arena em sequência de uma cornada.

A lista podia continuar enumerando inúmeras vítimas da violência gerada pelas touradas, sem sequer ser necessário falar nos óbvios touros, aos 6 em cada corrida.

Os recentes acontecimentos na Torreira deram muito que falar e ainda hoje continuam a fazê-lo. O impacto daquelas imagens, captadas pela Ribeirinhas TV e que tiveram ampla cobertura mediática (SIC, RTP, Público, Diário Digital e muitos outros fizeram notícia do caso) voltam a colocar no radar da sociedade em geral uma vasta e muito complexa questão que preocupa uma cada vez maior faixa de pessoas: os direitos dos animais. O próprio facto da Com. Social pegar neste tema é bem demonstrativo da maior consciencialização e da importância crescente que os direitos dos animais têm vindo a conhecer no mundo em geral, não estando limitada a grupos circunscritos de pessoas. Não são só os “veganos” nem os “radicais de esquerda” nem os “animalistas” nem os “hippies” nem o “pessoal da PETA” nem os apologistas da “A.L.F.” nem os “drogados de esquerda” que se preocupam com o sofrimento alheio e que lutam para acabar com ele, como alguns grupos tentam fazer crer.

Basta olhar à nossa volta. São vários os sectores e as actividades onde cada vez mais se nota uma preocupação com o bem-estar dos animais.

Na alimentação, multiplicam-se os restaurantes e as opções vegetarianas. Em mais de 30 países, uma campanha chamada “2.ªs Sem Carne” promove um dia por semana sem comer animais. Já existe em Portugal (www.2semcarne.pt). Ainda hoje uma notícia dava conta de que o McDonalds se prepara para abrir restaurantes vegetarianos na Índia. São cada vez mais as celebridades e figuras públicas que se assumem vegetarianos/veganos. Há cerca de 1 ano, o ex-presidente norte-americano Bill Clinton afirmou que estava a seguir uma “dieta vegana”. Embora motivado por motivos de saúde, não deixa de ser bom para os animais, por todas as razões.

Na moda, muitos têm sido os costureiros que se têm assumido contra o uso de peles, por exemplo. E o número de marcas veganas que produzem calçado, vestuário e acessórios sem uso de peles e com elevadas preocupações ambientais e humanas, procurando fábricas “éticas” é também cada vez maior e não faltam exemplos vindos de Hollywood a quem estas marcas assentam que nem uma luva.

Ainda no mundo do espectáculo e do entretenimento, os circos com animais foram recentemente proibidos por exemplo na Inglaterra, depois de na Áustria se ter avançado também nesse sentido. Até em Portugal se deu um passo importante em 2009, embora mais curto. Na Catalunha, entrou em vigor no dia 1 de Janeiro deste ano a lei que proíbe as touradas. A famosa praça de touros de Las Arenas de Barcelona é hoje um centro comercial gerador de milhares de postos de trabalho. Em vários países da América Latina a sociedade tem-se mobilizado e vários municípios já avançaram para a abolição. No Peru, uma praça de touros foi convertida num centro de actividades culturais e artísticas que “honram a vida”. Na capital do México, México DF, também este ano se avançou para a abolição das corridas de touros.

Na política, são já muitos os partidos que se focam no bem-estar animal: o Partij voor de Dieren (Partido pelos Animais) na Holanda, com 3 deputados; o PAN (Partido pelos Animais e pela Natureza) de Portugal, com 1 deputado no Governo Regional da Madeira; o Partido da Terra, da Galiza, Espanha; o Animals Count e o Animals Protection Party no Reino Unido; o PACMA (Partido Antitaurino Contra el Maltrato Animal) em Espanha; o Partito Animalista Italiano, de Itália e outros, na Alemanha, Suíça, Áustria, Dinamarca, Bélgica, Austrália, EUA, Canadá e mais recentemente, Turquia, mostram que o mundo está a mudar.

Mesmo ao nível da legislação se têm tomado decisões importantes que, aos poucos e poucos, vão contribuindo para minorar o sofrimentos de milhões de seres sencientes em todo o mundo. Grão a grão...

O mesmo se passa com a experimentação animal, com regras cada vez mais apertadas, com a caça, a pesca, etc., etc., etc. Um barco de caça à baleia no Japão, uma matança de golfinhos das Ilhas Faroé, ou um rei que caça elefantes em África já não passam despercebidos nesta aldeia cada vez mais global, que compassivamente se faz ouvir contra estes actos bárbaros e exerce uma pressão cada vez maior para que deixem de acontecer.

Esta tomada de consciência e todo este movimento tornam-se ainda mais importantes se pensarmos que na verdade, ao defender os animais, estamos também a protegermo-nos a nós próprios e à natureza. Calcula-se que cerca de 6 biliões de animais são usados por ano para alimentar alguns milhões de humanos. Grande parte desses animais vem da pecuária intensiva, que explora de forma insustentável solos para produzir os cereais que hão-de alimentar o gado. Ao fazê-lo, esgotamos ainda recursos como a água, o que poderá levar à escassez total de alimentos dentro de 40 anos, se até lá não adoptarmos uma dieta predominantemente vegetariana. Entretanto, em África e noutras partes do planeta, dezenas de milhões de pessoas morrem à fome ou estão sub-nutridas. Tudo está ligado. E quem julga que esta é a causa do futuro, está enganado. Esta é a causa do presente, levada a sério por pessoas que também se preocupam com o futuro.

Se é certo que ainda muita coisa está errada e continuamos a maltratar, comer, massacrar, abandonar, vestir, fazer experiências com, abater, extinguir milhões e milhões de animais por ano, seja em nome de uma tradição, de um ritual, da moda, do hábito, da necessidade ou simplesmente da ignorância, eu prefiro ver o copo meio cheio: nunca, em toda a história da humanidade, estivemos tão despertos, preocupados e conscientes para o sofrimento de outros seres que, não sendo humanos, também sofrem, também têm medo, também sentem dor e também têm direito a não ter nada disso.

Seja na Torreira, seja em qualquer lado do mundo.

Richard Warrell
Membro da Comissão Política Nacional do PAN
Vogal do PAN Oeiras

Oeiras, 04 de Setembro de 2012

É HOJE !!!

V PANdebate - Direitos e bem-estar dos animais

No próximo dia 5 de Junho a V Edição do PANdebates será totalmente dedicada ao bem-estar e direitos dos animais. Como argumentar a favor dos direitos dos animais, o bem-estar animal em Portugal e a urgência de alteração do estatuto do animal serão os temas abordados nesta sessão, pelos professores universitários Pedro Galvão e Miguel Romão e a Médica Veterinária Alexandra Pereira. Dia 5 de Junho às 18h30 na Rua da Anchieta em Lisboa. A entrada é livre e limitada a 80 pessoas. Faça já a sua inscrição para pandebates@pan.com.pt Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar | 969954184 | 213426226. Não falte!

Comunicado do PAN sobre o Dia Mundial do Ambiente 2012

Comemora-se hoje o 39.º Dia Mundial do Ambiente e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) tem como temática deste ano “Economia Verde: estás incluído?”. A pergunta pode ser colocada a dois níveis: ao nível particular de cada um de nós, mas, sobretudo, ao nível de cada um dos nossos países e das nossas economias. O que lhe parece? Estará a economia portuguesa incluída nas Economias Verdes?

Faz hoje também um ano que decorreram eleições legislativas em Portugal, as primeiras a que o PAN concorreu e obteve 57 849 votos — um excelente trabalho para um partido nascido em Janeiro do mesmo ano — e no dia 21 de Junho o actual governo tomou posse. Durante o último ano o emprego diminuiu, a miséria aumentou, as assimetrias sociais acentuaram-se, os trabalhadores perderam direitos, o chefe do governo presta vassalagem à Alemanha e à Troika, a Europa definha e do Ambiente nem sequer se ouve falar. O que os nossos governantes parecem não ter ainda percebido é que cuidar do ambiente e promover o desenvolvimento de economias verdes não é mais um problema que eles têm de enfrentar, é a resolução para os problemas que se têm vindo a criar. O legado europeu não é a zona euro nem a crematística do establishment económico neoliberal dos mercados mundiais a que a Europa teima em se sujeitar, por falta de iniciativa, mas também porque essa iniciativa não é bem vista nem serve os interesses e as negociatas dos que nos governam a nível nacional e europeu. O legado europeu é o da democracia, da solidariedade igualitária, dos direitos humanos e dos trabalhadores, das energias renováveis da protecção ambiental e, no que a essa luta diz respeito, não nos esqueçamos que “Somos todos Gregos”. A batalha que a Europa trava não é Grécia contra a Alemanha, não é o Sul contra o Norte; é uma batalha entre o desenvolvimento de uma economia verde sustentada e a crematística. As corporações multinacionais têm espalhado os seus tentáculos e vindo a tomar lugares de destaque no contexto dos governantes europeus. Não é uma luta entre povos europeus, mas uma luta que reclama uma economia baseada não no capital financeiro, mas nos recursos e na valorização do mundo não humano. O capital que tem valor nas sociedades em transformação, não é o capital financeiro, mas o capital cultural.

Para Portugal queremos um papel mais activo, o herege que promove o desenvolvimento de ideias alternativas à acriticamente aceite ideologia hegemónica. O Portugal europeu mas, também, o Portugal universal que reconhece e assume a sua cultura de miscigenação como uma mais-valia na construção de um mundo novo. Portugal é Europa, mas é também América, África e Ásia. Conversemos com o Brasil, Angola, Moçambique, Timor, mas também com o Equador e a Bolívia que recentemente reconheceram, nas suas constituições, direitos ao mundo natural idênticos aos direitos humanos. Sejamos também Índia que ensinou como se pode mudar o mundo através da não-violência. Escutemos os animais e as árvores, as florestas e os desertos, os rios e as montanhas, os lagos e os oceanos. Saibamos aprender com eles como é possível viver em harmoniosa simbiose e abandonar a sanguinária e exploratória forma de vida.

Queremos que Portugal esteja na linha da frente na construção de um mundo onde os sistemas económicos não visem a acumulação de riqueza, mas antes reconheçam que a riqueza é produzida por todos, humanos e não-humanos, pessoas, animais e natureza; uma riqueza que provém da diversidade e das relações de respeito mútuo. Só este tipo de economia merece o apelido de verde e esta é a forma de não só Portugal e os portugueses serem incluídos, mas do estabelecimento do comprometimento dos terráqueos com a Terra.

Comunicado do PAN sobre a possibilidade de projectos de caça virem a beneficiar de fundos europeus

O Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN) vem, através do presente comunicado, manifestar a sua firme oposição ao anúncio apresentado pelo eurodeputado Capoulas Santos no 20.º Encontro Nacional de Caçadores, realizado no Domingo, dia 20 de Maio, em Santarém. Capoulas Santos, que é também presidente do denominado “Intergrupo para a Caça Sustentável, Biodiversidade, Actividades Rurais e Florestas”, anunciou a sua intenção de avançar em Bruxelas com uma proposta legislativa que abra as portas à candidatura a fundos comunitários por parte dos projectos de investimento ligados à caça. A intenção é, segundo o próprio, aproveitar as negociações da nova Política Agrícola Comum (PAC) pós-2013, que decorrem actualmente entre os estados-membros da UE.

A caça é um sector com cada vez menos significado na economia e sociedade portuguesas, que perde força consistentemente. O facto de os caçadores se extinguirem à taxa de 10 mil por ano é uma derrota apenas para as associações de caça, porque, para todos os outros sectores que procuram dinamizar as regiões rurais e do interior de Portugal, é um sinal positivo e encorajador. Os projectos relacionados com a caça têm neste momento apoios do PRODER com um tecto de 50%, se este valor não é suficiente para gerar uma actividade economicamente sustentável, a conclusão da inviabilidade do sector é a única que podemos, legitimamente, tirar. Hoje em dia há uma consciencialização cada vez mais instalada por todo o país de que projectos mais capazes e eficazes para atrair desenvolvimento económico e social nas regiões do interior do país são os relacionados com o eco-turismo ou a agricultura sustentável, esses sim verdadeiros dinamizadores de um desenvolvimento rural sustentável, que valoriza verdadeiramente os recursos naturais e respeita animais e natureza, sendo por isso eticamente valoráveis. Estes são os projectos que deveriam ter financiamento europeu. O recurso a fundos europeus tem justamente o propósito de servir para dinamizar uma fase inicial para uma actividade relativamente recente, com potencial para se auto-sustentar e utilizar da melhor forma os recursos naturais das regiões para onde os fundos são mobilizados, e não tentar manter à tona uma actividade em vias de extinção e que não oferece a menor segurança económica ou mais-valias para o território.

A caça, ainda que seja uma prática ancestral, não tem lugar no Portugal do século XXI, nem moralmente nem economicamente. Em lugar de alimentar um sector moribundo e de ética duvidosa, os fundos europeus deveriam servir justamente para capacitar quer os organismos de estado de Gestão da Natureza e da Biodiversidade, como Instituto para a Conservação da Natureza, quer os projectos das ONG’s Ambientais Portuguesas, como o Projecto do Lince e do Abutre-Preto, para fazer essa gestão. Um exemplo recente foi o Projecto Life , que disponibilizou fundos comunitários, permitindo à Liga para a Protecção da Natureza adquirir mais 5000 hectares para o Projecto do Lince e do Abutre-Preto e passar a gerir o território de modo a aumentar a sua capacidade natural de gerar biodiversidade. Um sector que está a precisar destes fundos europeus para arrancar é justamente o do eco-turismo. A valorização dos nossos recursos naturais através da instalação de empresas de observação de aves e de outra vida selvagem, de desportos de aventura e simplesmente de aproveitamento dos parques e reservas naturais é um investimento económico e social seguro e que vai de encontro à procura actual dos consumidores que vêem Portugal como um destino turístico, como é o caso de muitos dos turistas provenientes da Grã-Bretanha, Holanda e Alemanha.

Se de facto se verifica que há cada vez menos caçadores, que os apoios da PRODER de 50% ao longo de vários anos não conseguem viabilizar uma actividade que está desencontrada com uma mudança de valores morais e de valorização dos recursos naturais, se há alternativas comprovadas e estabelecidas que verdadeiramente dinamizam o interior e podem garantir um desenvolvimento sustentável, é necessário rever o impulso de procurar fundos europeus para a caça.

Onde uns vêem um desporto, o PAN, assim como todos os que prezam o direito de pessoas, animais e natureza ao bem-estar e vêem a defesa dos ecossistemas como um bem não-negociável, considera a prática da caça desportiva um crime ambiental e um crime contra todos os seres vivos.