Chegou recentemente ao conhecimento do PAN que as Câmaras Municipais do Porto e de Vila Franca de Xira têm vindo a distribuir panfletos nos quais solicitam aos seus munícipes que não alimentem animais na via pública, “a fim de garantir a protecção da saúde pública, a segurança e tranquilidade da população” e de forma a que “o seu número permaneça controlado”.
O Partido pelos Animais e pela Natureza censura veementemente a medida tomada pelas referidas autarquias, que se demitem da responsabilidade de controlar as populações animais nos respectivos concelhos de forma ética e no respeito pelo bem-estar dos animais, optando, em vez disso, pela morte por fome como forma de controlo populacional. Este tipo de postura é absolutamente inaceitável, sobretudo quando precedida da publicação de uma resolução da Assembleia da República (Resolução n.º 69/2011) que recomenda ao Governo que “ promova a realização de programas RED (recolha, esterilização e devolução) em colónias de animais de rua estabilizadas e institua o conceito de «cão ou gato comunitário» que garanta a protecção legal dos animais que são cuidados num espaço ou numa via pública limitada cuja guarda, detenção, alimentação e cuidados médico-veterinários são assegurados p or uma parte de uma comunidade local de moradores.”
Pretender controlar o número de animais errantes através da privação de alimento é não apenas cruel, mas também revelador de uma gritante falta de informação por parte dos responsáveis autárquicos do Porto e de Vila Franca de Xira, uma vez que animais mal alimentados podem sobreviver e reproduzir-se ao longo de várias semanas, e, em vez de simplesmente desaparecerem, tendem a aproximar-se mais das habitações em busca de comida, para além de estarem muito mais vulneráveis a doenças e parasitas do que um animal a quem é facultado alimento. Por outro lado, não é crível que os cidadãos que actualmente alimentam os animais sejam capazes de os abandonar à fome, pelo que o mais provável é que continuem a alimentá-los apesar da ameaça da aplicação de elevadas coimas – e mesmo considerando que se trata, em muitos casos, de pessoas com recursos económicos muito parcos.
Como diversas associações animalistas têm vindo a defender há largos anos, bem como o PAN no seu programa político, a única solução efectiva e eticamente aceitável para o controlo de populações animais é a esterilização, e, no caso específico dos gatos errantes, a RED (recolha, esterilização e devolução), mencionada na resolução da Assembleia da República acima citada. É chegada a hora dos órgãos públicos – governo e autarquias – assumirem essa responsabilidade, seja de forma independente ou em colaboração com associações, enveredando finalmente por uma via sustentável, correcta, comprovadamente eficaz e já estabelecida nos países mais desenvolvidos do mundo.
Com o objectivo de demonstrar à Câmara Municipal do Porto a oposição da população a esta medida cruel e absurda, o PAN Porto lançou hoje uma petição endereçada ao Presidente da CMP, que pretende entregar no próximo dia 3 de Junho, e para a qual conta com a assinatura e divulgação de todos aqueles que respeitam o direito ao bem-estar dos animais. Não fiquemos indiferentes! Assine a petição aqui:
http://www.peticaopublica.com/?pi=P2011N10340
