Comunicado do PAN sobre a venda da REN

Após a machadada - mais uma - na já enfraquecida autonomia de Portugal que constitui a privatização da REN — Redes Energéticas Nacionais, o PAN não pode deixar de se pronunciar sobre a falta de ética, sentido de Estado e responsabilidade que tal operação representa.

Tendo a REN como missão "garantir o fornecimento ininterrupto de electricidade e gás natural, ao menor custo, satisfazendo critérios de qualidade e de segurança mantendo o equilíbrio entre a oferta e a procura em tempo real, assegurando os interesses legítimos dos intervenientes no mercado e conjugando as missões de operador de sistema e de operador de rede que lhe estão cometidas" (missão tal como descrita no seu site institucional), a empresa assume-se como absolutamente estratégica para o país, cabendo-lhe gerir toda a infraestrutura eléctrica e de distribuição de gás natural.

O PAN sempre defendeu uma diminuição da presença do Estado no tecido empresarial português, mas não pode concordar com a privatização de empresas de importância estratégica ou inseridas em sectores não concorrenciais. E esse é o caso da REN.

Esta venda, no entanto, afigura-se ainda mais grave por ser feita a duas empresas estrangeiras, sendo que uma delas, a State Grid International, é detida pela República Popular da China. Não deixa de ser tristemente irónico que se pretenda retirar uma empresa (estratégica) das mãos de um Estado para entregar a um outro. Assim, teremos como maior accionista da REN uma empresa estatal pertencente a um país com um regime ditatorial que não respeita os mais elementares direitos humanos, animais ou ambientais.

Com esta operação, e após a venda da EDP a uma empresa detida igualmente pela China, toda a produção, distribuição e controlo de energia eléctrica em Portugal fica nas mãos do Estado chinês. Não respeitando este os direitos dos seus próprios cidadãos, será expectável que, enquanto accionista principal de empresas estratégicas, tenha em conta os interesses dos portugueses?

Mais uma vez, valores fundamentais como a ética na política e nos negócios e o interesse nacional foram sacrificados por uma lógica meramente economicista e de curto prazo. Mais uma vez se prova que é urgente dar valor aos valores. Pelo bem de tudo e de todos.

Paulo Borges e Paula Pérez recebidos por assessor do Presidente da República

O presidente e a vice-presidente do PAN, Paulo Borges e Paula Pérez, foram hoje recebidos no Palácio de Belém, numa audiência com o Dr. Nuno Sampaio, assessor do senhor presidente da República, na qual expuseram a sua preocupação com a situação geral dos animais em Portugal, nomeadamente com a falta de um estatuto jurídico condigno e com a insuficiente aplicação das leis existentes, embora limitadas.

Foi mencionada, especificamente, a situação dos canis municipais, tendo sido dados vários exemplos do gritante incumprimento da legislação sobre animais de companhia que entrou em vigor há quase uma década, bem como a questão dos subsídios públicos à tauromaquia.

A delegação do PAN expôs o que está a fazer para alterar a situação, nomeadamente um projecto de alteração da lei actual, e transmitiu a importância que teria o senhor presidente da República mostrar-se sensível a uma questão que preocupa sectores crescentes da população portuguesa.

Encontro entre o PAN e o Partido da Terra (Galiza)

O Presidente da Direção Nacional do PAN, Paulo Borges, e o vogal Orlando Figueiredo, estiveram, no passado dia 25 de Janeiro, reunidos com Joám Evans Pim, Secretário-Geral do Partido da Terra da Galiza. A reunião decorreu em Lisboa, na sede do PAN. Em cima da mesa estiveram assuntos tão diversos como o estabelecimento de parcerias com entidades nos diversos países de língua oficial portuguesa e a partilha de saberes e experiências entre os dois partidos. Foram apresentados os programas dos partidos e estabeleceu-se o compromisso de uma colaboração mútua com ideias e sugestões para a sua melhoria. O PAN reviu-se em muitas das medidas constantes do, recentemente, lançado Programa Político do PT. A título de exemplo deixamos aqui alguns pontos que, no âmbito das três causas que definem o PAN, nos chamaram a atenção:


Causa Humanitária

•Eliminar toda imunidade ou privilégios dos políticos eleitos perante processos judiciais, reformando ainda o Código Penal para dar maior peso ao agravante em delitos cometidos desde a administração (por políticos, funcionários e administradores em geral);
•Formulação duma Lei de Paróquias [pequenas unidades territoriais] e de uma nova Lei de Administração Local com base no sistema de democracia direta, aplicando-se de forma imediata no ámbito das paróquias rurais e bairros urbanos;
•Obrigatoriedade de transparéncia absoluta sobre despesas, receitas e atuaçóes bem como da documentação gerada por todos os entes públicos de modo que, mediante a rede, possa existir um controlo eficaz e envolvimento na vida pública por parte de todas as pessoas;


Causa Animalista

•Proibição de espetáculo que implique sofrimento animal;
•Conversão dos atuais albergues municipais de animais em cooperativas comunitárias, procurando a sua sustentabilidade económica com a inclusão de serviços veterinários para o público geral;
•Abolição gradual da experimentação em animais, apostando na sua substituição por métodos alternativos e proibição imediata, quando houver métodos alternativos cientificamente válidos, assim como no caso de testes para produtos não ligados diretamente à medicina;


Causa Ecológica

•Estabelecimento e apoio aos bancos de sementes e diversidade biológica, para a conservação e potenciação das variedades ecológicas, agrícolas tradicionais próprias e adaptadas ao meio de cada zona;
•Declaração da Galiza como zona livre de energia, resíduos e armas nucleares;
•Eliminação dos entraves para a implantação de hortas urbanas comunitárias e programas para pór em uso terrenos potencialmente produtivos nas áreas periurbanas, utilizando zonas verdes e leiras em desuso como espaços para a iniciação ao cultivo hortícola.


Toda a reunião decorreu tendo por pano de fundo a lusofonia e o espaço lusófono. O PT apresentou uma proposta: fundação de uma federação de partidos lusófonos que partilhem ideias e motivações idênticas ás perfilhadas pelo PAN e pelo PT. O PT afirmou contar com o apoio do Partido Ecologista-Movimento da Terra de Moçambique e com o Partido Ecológico Nacional de Angola, com os quais já foram assinados protocolos de colaboração e apoio recíproco. O Presidente do PAN, Paulo Borges, manifestou o seu interesse nesta iniciativa, que está ainda aberta à participação de outros partidos dos países e territórios de língua portuguesa.

Foi também discutida a possibilidade de realizar, em Lisboa, um encontro sobre os problemas políticos, ambientais e linguísticos da Galiza numa perspetiva comparada com outros países lusófonos. O PT manifestou a sua vontade de envolver representantes de movimentos ecologistas e de defesa da língua da Galiza neste tipo de eventos.

O PAN regozija-se com a empatia mútua que encontrámos e convida todos os seus filiados, apoiantes e simpatizantes a consultarem e divulgarem informações sobre o Partido da Terra (www.partidodaterra.net — facebook.com/ptgaliza).

Confiamos que este foi o início de uma bela e duradoura amizade.

"Verdes Anos": o PAN já faz parte da história do ecologismo em Portugal

O livro Verdes Anos. História do ecologismo em Portugal (1947-2011), de Luís Humberto Teixeira (Lisboa, Esfera do Caos, 2011), será apresentado pelo Prof. Viriato Soromenho-Marques na 3ª feira, dia 31 de Janeiro, às 18.30, na Livraria Bulhosa de Entrecampos. Este livro dedica o capítulo 8 ao PAN e ao seu resultado surpreendente nas últimas eleições legislativas. Reproduzimos os três últimos parágrafos do livro, após se referir o historial de adversidade de Portugal e dos países do Sul da Europa aos ideais ecologistas:

"Perante este ambiente hostil, como se explica então o sucesso do PAN, que nas primeiras eleições legislativas a que concorreu obteve mais de 50 000 votos em listas próprias (feito inédito entre os partidos ecologistas portugueses) e quatro meses depois elegeu um deputado em eleições regionais?

Será um epifenómeno ou será que o segredo para o sucesso de um partido verde em Portugal passa por unir a defesa do ambiente aos direitos dos animais e às causas humanitárias?

Para responder a estas questões teremos de esperar mais algum tempo. Entretanto, uma coisa é certa: por mais negro que seja o cenário do país e do planeta, muitos acreditam que a cor da esperança ainda é o verde"

Cabe-nos mostrar que o "segredo" é mesmo esse e que o PAN veio para crescer e ficar.

Comunicado do PAN sobre a realização do II Fórum Mundial da Cultura Taurina nos Açores

O Partido pelos Animais e pela Natureza associa-se ao protesto dos milhares de cidadãos e das várias associações que têm feito chegar aos deputados da Assembleia Regional dos Açores o seu repúdio pela organização do II Fórum Mundial da Cultura Taurina na região. Esta mobilização reforça a nossa convicção numa sociedade civil activa e vigilante, absolutamente fundamental numa altura em que, para a classe política nacional, como foi mais uma vez demonstrado no passado dia 19, o interesse económico de uma minoria privilegiada é mais importante do que o bem-estar e a dignidade de humanos e animais.

Sob o absurdo pretexto de usar a tauromaquia como alavanca turística para a região dos Açores, desconhecendo porventura a evidência de que a esmagadora maioria dos cidadãos estrangeiros desaprova e repudia a actividade tauromáquica, a ilha Terceira acolherá entre os próximos dias 26 e 28 de Janeiro o II Fórum da Cultura Taurina, apoiado pelo Governo Regional dos Açores e pelas câmaras municipais de Angra do Heroísmo e da Praia da Vitória. Num momento de particular fragilidade económica do país, com as medidas de austeridade a afectarem seriamente uma grande parcela da população, assistimos novamente à injecção de fundos públicos na subsidiodependente indústria tauromáquica, que proclama pretensiosamente a sua suposta popularidade mas beneficia de permanentes subsídios e apoios, que vão desde o desvio para a construção e reforma de praças de touros de dinheiros de fundos europeus destinados ao fomento do desenvolvimento rural, à compra de bilhetes para touradas pelas câmaras municipais, passando por subsídios às ganadarias e patrocínios a eventos.

Uma sociedade evoluída e sensível não pode aceitar isto. Não pode aceitar, antes de mais, uma forma de entretenimento baseada na escravidão e sofrimento de um animal inteligente e senciente. Nem pode aceitar que essa forma de entretenimento, que dessensibiliza e embrutece quem a pratica e assiste, seja não apenas permitida mas também promovida e subsidiada precisamente pelos órgãos que têm por dever zelar pelo bem comum e pelo progresso do país.

O PAN solicita por isso aos deputados da Assembleia Regional dos Açores que dêem um bom exemplo aos seus congéneres da Assembleia da República, intervindo no sentido de cancelar o referido evento, proibir a subsidiação pública à actividade tauromáquica e legislar a sua total abolição no arquipélago. Tal como sucedeu com a caça à baleia, eficazmente substituída pela civilizada e ambientalmente sustentada actividade de observação de baleias, a abolição da tauromaquia e respectiva substituição por actividades de verdadeira cultura e enobrecimento humano contribuirão indubitavelmente para o progresso moral e civilizacional do belíssimo arquipélago açoriano, bem como para o incremento do seu prestígio internacional.

Comunicado do PAN sobre a discussão no Parlamento da Petição pelo fim das corridas de touros em Portugal

A discussão da petição pelo fim das corridas de touros em Portugal, que teve lugar na quinta-feira, dia 19, na Assembleia da República, é elucidativa da importância atribuída aos animais não-humanos pelos partidos com assento parlamentar: praticamente nenhuma. A pouca importância que se lhes reconhece é na qualidade de objectos, de coisas sem valor intrínseco nem propósito que não seja o de satisfazer caprichos humanos, neste caso de entretenimento.

Com a excepção da deputada Catarina Martins do Bloco de Esquerda, que ainda assim revelou a existência de diferentes opiniões dentro do seu partido, todos os intervenientes se manifestaram contra a abolição da tauromaquia, e portanto a favor da manutenção de Portugal no restrito grupo de países que aceita, encoraja e subsidia uma actividade medieval que promove e romantiza a violência e a insensibilidade.

Falou-se de cultura, de tradição, de liberdade, de gosto, como se qualquer destas palavras bonitas pudesse servir de justificação para os maus-tratos aos animais. Claramente, o bem-estar e a dignidade dos touros e dos cavalos não têm, para os actuais deputados da nação, qualquer relevância, tendo o ser humano o direito absoluto de dispor deles como e para o que bem entender, ainda que isso lhes cause sofrimento e morte.

São estes os deputados que todos elegemos, e as suas palavras não podem deixar de causar repúdio e embaraço a todos quantos aceitam a evidência científica de que a maioria dos animais são seres inteligentes e sencientes que não temos o direito de maltratar e explorar, mas antes a responsabilidade de preservar e cuidar. É isso que defendemos intransigentemente, pelo que, quando o PAN tiver representação na Assembleia da República, Portugal contará finalmente, como a Madeira já conta, com uma voz alternativa ao cego e cruel antropocentrismo que hoje minou a discussão sobre a tauromaquia. Quando o PAN tiver representação na Assembleia da República, Portugal ouvirá finalmente a voz daqueles que não têm voz.

PAN comemora o primeiro aniversário

Amigas e amigos,

Faz hoje, 13 de Janeiro de 2012, um ano sobre a oficialização do PAN pelo Tribunal Constitucional. Poucos meses volvidos, conseguimos concorrer, em circunstâncias particularmente difíceis de Eleições Legislativas antecipadas, em quase todo os círculos eleitorais, estivemos à beira de eleger um deputado por Lisboa, conseguimos quase 58 000 votos e tornámo-nos a sétima força política nacional (a sexta, e a maior sem representação parlamentar, nos principais distritos). Logo a seguir, elegemos o nosso primeiro deputado nas Eleições Regionais da Madeira. Desde o início deste projecto, temos apoiado e estado presentes em várias iniciativas e manifestações de defesa dos direitos dos animais, lançámos uma petição pela abolição das touradas e de todos os espectáculos com touros que vai a caminho das 44 000 assinaturas, divulgámos o documentário Meat The Truth - Uma Verdade mais que Inconveniente em dezenas de sessões por todo o país, lançámos a Campanha 2as Sem Carne, uma outra contra o uso de animais nos circos e preparamos outras, nomeadamente exigindo a alteração do estatuto jurídico dos animais no Código Civil. Iniciámos os PANdebates bimensais, com conferencistas de reconhecido valor. Temos vários grupos de trabalho nas várias áreas e preparamos projectos de reorganização eleitoral, social, económica e ecológica do país. Recentemente fizemos uma manifestação contra a venda da EDP e demais privatizações, bem como a favor de ética na política e em todas as dimensões da vida nacional. Temo-nos esforçado por ser fiéis ao nosso lema, “Um partido inteiro, pelo bem de tudo e de todos”, unificando as três causas, humana, animal e ecológica, e trazendo para a política portuguesa uma atitude positiva e pró-activa, que possa ser a Diferença e a Alternativa que todos desejamos. Embora silenciados pela comunicação social, somos reconhecidamente uma força emergente, com um grande potencial de crescimento.

Tudo isto só foi e é possível com o apoio de todos vós, filiados, apoiantes e simpatizantes. É convosco e com a vossa crescente proximidade e empenho que contamos para continuarmos a crescer ao serviço de todas as causas justas e a ser a voz cada vez mais poderosa de todos aqueles que a não têm e mais necessitam da nossa solidariedade, sejam humanos ou não-humanos.

Solicitamos que continuem a passar a nossa mensagem e se aproximem mais do PAN, filiando-se de modo a poderem ter uma voz e uma presença ainda mais activas pelo bem de tudo e de todos!

Bem hajam!

Paulo Borges
Presidente da Direcção Nacional do PAN