É HOJE !!!

V PANdebate - Direitos e bem-estar dos animais

No próximo dia 5 de Junho a V Edição do PANdebates será totalmente dedicada ao bem-estar e direitos dos animais. Como argumentar a favor dos direitos dos animais, o bem-estar animal em Portugal e a urgência de alteração do estatuto do animal serão os temas abordados nesta sessão, pelos professores universitários Pedro Galvão e Miguel Romão e a Médica Veterinária Alexandra Pereira. Dia 5 de Junho às 18h30 na Rua da Anchieta em Lisboa. A entrada é livre e limitada a 80 pessoas. Faça já a sua inscrição para pandebates@pan.com.pt Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar | 969954184 | 213426226. Não falte!

Comunicado do PAN sobre o Dia Mundial do Ambiente 2012

Comemora-se hoje o 39.º Dia Mundial do Ambiente e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) tem como temática deste ano “Economia Verde: estás incluído?”. A pergunta pode ser colocada a dois níveis: ao nível particular de cada um de nós, mas, sobretudo, ao nível de cada um dos nossos países e das nossas economias. O que lhe parece? Estará a economia portuguesa incluída nas Economias Verdes?

Faz hoje também um ano que decorreram eleições legislativas em Portugal, as primeiras a que o PAN concorreu e obteve 57 849 votos — um excelente trabalho para um partido nascido em Janeiro do mesmo ano — e no dia 21 de Junho o actual governo tomou posse. Durante o último ano o emprego diminuiu, a miséria aumentou, as assimetrias sociais acentuaram-se, os trabalhadores perderam direitos, o chefe do governo presta vassalagem à Alemanha e à Troika, a Europa definha e do Ambiente nem sequer se ouve falar. O que os nossos governantes parecem não ter ainda percebido é que cuidar do ambiente e promover o desenvolvimento de economias verdes não é mais um problema que eles têm de enfrentar, é a resolução para os problemas que se têm vindo a criar. O legado europeu não é a zona euro nem a crematística do establishment económico neoliberal dos mercados mundiais a que a Europa teima em se sujeitar, por falta de iniciativa, mas também porque essa iniciativa não é bem vista nem serve os interesses e as negociatas dos que nos governam a nível nacional e europeu. O legado europeu é o da democracia, da solidariedade igualitária, dos direitos humanos e dos trabalhadores, das energias renováveis da protecção ambiental e, no que a essa luta diz respeito, não nos esqueçamos que “Somos todos Gregos”. A batalha que a Europa trava não é Grécia contra a Alemanha, não é o Sul contra o Norte; é uma batalha entre o desenvolvimento de uma economia verde sustentada e a crematística. As corporações multinacionais têm espalhado os seus tentáculos e vindo a tomar lugares de destaque no contexto dos governantes europeus. Não é uma luta entre povos europeus, mas uma luta que reclama uma economia baseada não no capital financeiro, mas nos recursos e na valorização do mundo não humano. O capital que tem valor nas sociedades em transformação, não é o capital financeiro, mas o capital cultural.

Para Portugal queremos um papel mais activo, o herege que promove o desenvolvimento de ideias alternativas à acriticamente aceite ideologia hegemónica. O Portugal europeu mas, também, o Portugal universal que reconhece e assume a sua cultura de miscigenação como uma mais-valia na construção de um mundo novo. Portugal é Europa, mas é também América, África e Ásia. Conversemos com o Brasil, Angola, Moçambique, Timor, mas também com o Equador e a Bolívia que recentemente reconheceram, nas suas constituições, direitos ao mundo natural idênticos aos direitos humanos. Sejamos também Índia que ensinou como se pode mudar o mundo através da não-violência. Escutemos os animais e as árvores, as florestas e os desertos, os rios e as montanhas, os lagos e os oceanos. Saibamos aprender com eles como é possível viver em harmoniosa simbiose e abandonar a sanguinária e exploratória forma de vida.

Queremos que Portugal esteja na linha da frente na construção de um mundo onde os sistemas económicos não visem a acumulação de riqueza, mas antes reconheçam que a riqueza é produzida por todos, humanos e não-humanos, pessoas, animais e natureza; uma riqueza que provém da diversidade e das relações de respeito mútuo. Só este tipo de economia merece o apelido de verde e esta é a forma de não só Portugal e os portugueses serem incluídos, mas do estabelecimento do comprometimento dos terráqueos com a Terra.

Comunicado do PAN sobre a possibilidade de projectos de caça virem a beneficiar de fundos europeus

O Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN) vem, através do presente comunicado, manifestar a sua firme oposição ao anúncio apresentado pelo eurodeputado Capoulas Santos no 20.º Encontro Nacional de Caçadores, realizado no Domingo, dia 20 de Maio, em Santarém. Capoulas Santos, que é também presidente do denominado “Intergrupo para a Caça Sustentável, Biodiversidade, Actividades Rurais e Florestas”, anunciou a sua intenção de avançar em Bruxelas com uma proposta legislativa que abra as portas à candidatura a fundos comunitários por parte dos projectos de investimento ligados à caça. A intenção é, segundo o próprio, aproveitar as negociações da nova Política Agrícola Comum (PAC) pós-2013, que decorrem actualmente entre os estados-membros da UE.

A caça é um sector com cada vez menos significado na economia e sociedade portuguesas, que perde força consistentemente. O facto de os caçadores se extinguirem à taxa de 10 mil por ano é uma derrota apenas para as associações de caça, porque, para todos os outros sectores que procuram dinamizar as regiões rurais e do interior de Portugal, é um sinal positivo e encorajador. Os projectos relacionados com a caça têm neste momento apoios do PRODER com um tecto de 50%, se este valor não é suficiente para gerar uma actividade economicamente sustentável, a conclusão da inviabilidade do sector é a única que podemos, legitimamente, tirar. Hoje em dia há uma consciencialização cada vez mais instalada por todo o país de que projectos mais capazes e eficazes para atrair desenvolvimento económico e social nas regiões do interior do país são os relacionados com o eco-turismo ou a agricultura sustentável, esses sim verdadeiros dinamizadores de um desenvolvimento rural sustentável, que valoriza verdadeiramente os recursos naturais e respeita animais e natureza, sendo por isso eticamente valoráveis. Estes são os projectos que deveriam ter financiamento europeu. O recurso a fundos europeus tem justamente o propósito de servir para dinamizar uma fase inicial para uma actividade relativamente recente, com potencial para se auto-sustentar e utilizar da melhor forma os recursos naturais das regiões para onde os fundos são mobilizados, e não tentar manter à tona uma actividade em vias de extinção e que não oferece a menor segurança económica ou mais-valias para o território.

A caça, ainda que seja uma prática ancestral, não tem lugar no Portugal do século XXI, nem moralmente nem economicamente. Em lugar de alimentar um sector moribundo e de ética duvidosa, os fundos europeus deveriam servir justamente para capacitar quer os organismos de estado de Gestão da Natureza e da Biodiversidade, como Instituto para a Conservação da Natureza, quer os projectos das ONG’s Ambientais Portuguesas, como o Projecto do Lince e do Abutre-Preto, para fazer essa gestão. Um exemplo recente foi o Projecto Life , que disponibilizou fundos comunitários, permitindo à Liga para a Protecção da Natureza adquirir mais 5000 hectares para o Projecto do Lince e do Abutre-Preto e passar a gerir o território de modo a aumentar a sua capacidade natural de gerar biodiversidade. Um sector que está a precisar destes fundos europeus para arrancar é justamente o do eco-turismo. A valorização dos nossos recursos naturais através da instalação de empresas de observação de aves e de outra vida selvagem, de desportos de aventura e simplesmente de aproveitamento dos parques e reservas naturais é um investimento económico e social seguro e que vai de encontro à procura actual dos consumidores que vêem Portugal como um destino turístico, como é o caso de muitos dos turistas provenientes da Grã-Bretanha, Holanda e Alemanha.

Se de facto se verifica que há cada vez menos caçadores, que os apoios da PRODER de 50% ao longo de vários anos não conseguem viabilizar uma actividade que está desencontrada com uma mudança de valores morais e de valorização dos recursos naturais, se há alternativas comprovadas e estabelecidas que verdadeiramente dinamizam o interior e podem garantir um desenvolvimento sustentável, é necessário rever o impulso de procurar fundos europeus para a caça.

Onde uns vêem um desporto, o PAN, assim como todos os que prezam o direito de pessoas, animais e natureza ao bem-estar e vêem a defesa dos ecossistemas como um bem não-negociável, considera a prática da caça desportiva um crime ambiental e um crime contra todos os seres vivos.