terça-feira, 5 de junho de 2012

Comunicado do PAN sobre a possibilidade de projectos de caça virem a beneficiar de fundos europeus

O Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN) vem, através do presente comunicado, manifestar a sua firme oposição ao anúncio apresentado pelo eurodeputado Capoulas Santos no 20.º Encontro Nacional de Caçadores, realizado no Domingo, dia 20 de Maio, em Santarém. Capoulas Santos, que é também presidente do denominado “Intergrupo para a Caça Sustentável, Biodiversidade, Actividades Rurais e Florestas”, anunciou a sua intenção de avançar em Bruxelas com uma proposta legislativa que abra as portas à candidatura a fundos comunitários por parte dos projectos de investimento ligados à caça. A intenção é, segundo o próprio, aproveitar as negociações da nova Política Agrícola Comum (PAC) pós-2013, que decorrem actualmente entre os estados-membros da UE.

A caça é um sector com cada vez menos significado na economia e sociedade portuguesas, que perde força consistentemente. O facto de os caçadores se extinguirem à taxa de 10 mil por ano é uma derrota apenas para as associações de caça, porque, para todos os outros sectores que procuram dinamizar as regiões rurais e do interior de Portugal, é um sinal positivo e encorajador. Os projectos relacionados com a caça têm neste momento apoios do PRODER com um tecto de 50%, se este valor não é suficiente para gerar uma actividade economicamente sustentável, a conclusão da inviabilidade do sector é a única que podemos, legitimamente, tirar. Hoje em dia há uma consciencialização cada vez mais instalada por todo o país de que projectos mais capazes e eficazes para atrair desenvolvimento económico e social nas regiões do interior do país são os relacionados com o eco-turismo ou a agricultura sustentável, esses sim verdadeiros dinamizadores de um desenvolvimento rural sustentável, que valoriza verdadeiramente os recursos naturais e respeita animais e natureza, sendo por isso eticamente valoráveis. Estes são os projectos que deveriam ter financiamento europeu. O recurso a fundos europeus tem justamente o propósito de servir para dinamizar uma fase inicial para uma actividade relativamente recente, com potencial para se auto-sustentar e utilizar da melhor forma os recursos naturais das regiões para onde os fundos são mobilizados, e não tentar manter à tona uma actividade em vias de extinção e que não oferece a menor segurança económica ou mais-valias para o território.

A caça, ainda que seja uma prática ancestral, não tem lugar no Portugal do século XXI, nem moralmente nem economicamente. Em lugar de alimentar um sector moribundo e de ética duvidosa, os fundos europeus deveriam servir justamente para capacitar quer os organismos de estado de Gestão da Natureza e da Biodiversidade, como Instituto para a Conservação da Natureza, quer os projectos das ONG’s Ambientais Portuguesas, como o Projecto do Lince e do Abutre-Preto, para fazer essa gestão. Um exemplo recente foi o Projecto Life , que disponibilizou fundos comunitários, permitindo à Liga para a Protecção da Natureza adquirir mais 5000 hectares para o Projecto do Lince e do Abutre-Preto e passar a gerir o território de modo a aumentar a sua capacidade natural de gerar biodiversidade. Um sector que está a precisar destes fundos europeus para arrancar é justamente o do eco-turismo. A valorização dos nossos recursos naturais através da instalação de empresas de observação de aves e de outra vida selvagem, de desportos de aventura e simplesmente de aproveitamento dos parques e reservas naturais é um investimento económico e social seguro e que vai de encontro à procura actual dos consumidores que vêem Portugal como um destino turístico, como é o caso de muitos dos turistas provenientes da Grã-Bretanha, Holanda e Alemanha.

Se de facto se verifica que há cada vez menos caçadores, que os apoios da PRODER de 50% ao longo de vários anos não conseguem viabilizar uma actividade que está desencontrada com uma mudança de valores morais e de valorização dos recursos naturais, se há alternativas comprovadas e estabelecidas que verdadeiramente dinamizam o interior e podem garantir um desenvolvimento sustentável, é necessário rever o impulso de procurar fundos europeus para a caça.

Onde uns vêem um desporto, o PAN, assim como todos os que prezam o direito de pessoas, animais e natureza ao bem-estar e vêem a defesa dos ecossistemas como um bem não-negociável, considera a prática da caça desportiva um crime ambiental e um crime contra todos os seres vivos.

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