No momento em que se encontra entre nós uma missão conjunta do Banco Central Europeu, da Comissão Europeia e do Fundo Monetário Internacional (FMI) com o objectivo de apresentar uma suposta ajuda financeira no âmbito do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), não pode o Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN), enquanto partido profundamente preocupado com o bem-estar de todos os seres, deixar de se pronunciar sobre a actual situação económica em Portugal.
Devemos estar conscientes de que a presente situação resulta não apenas de uma gestão negligente, irresponsável e danosa dos dinheiros públicos nacionais durante as últimas décadas, mas também de uma desregulamentação financeira internacional geradora de especulação desenfreada que está na origem da crise financeira internacional com epicentro nos EUA e onde as agências de rating, com comportamento imoral, injusto e especulativo, vêm influenciar o destino de nações sem qualquer legitimidade democrática. Acresce a este contexto a falta de solidariedade europeia que, apesar de estar na base do projecto de União Europeia, não conseguiu evitar, e até forçou, a necessidade de um pedido de intervenção externa a Portugal. Para agravar a situação, verificaram-se nos últimos anos fraudes bancárias no BPN e no BPP, cujo registo nas contas públicas contribuiu para a subida do défice das contas públicas de 2010 de 6,4% para 9,1% do PIB.
Neste contexto, em que não é já possível evitar uma forte intervenção do FEEF no nosso país, o PAN está preocupado com o risco de que uma política de equilíbrio das finanças públicas coloque em causa o Estado social. Assim, é fundamental que não venham a existir mais cortes nas despesas sociais e que o financiamento pelo FEEF/FMI venha reforçar eficazmente a economia e tenha um impacte significativo na criação de postos de trabalho e na protecção das classes mais desfavorecidas.
No entanto, não podemos deixar de frisar a origem de todo este problema: um modelo económico produtivista, elitista e gerador de assimetrias sociais, onde o capital financeiro deixou de ser um meio e passou a ser um fim em si mesmo. É também por isso que é urgente substituir o actual paradigma de crescimento económico, baseado no aumento desenfreado da produção, do consumo e da especulação financeira, por um outro, baseado numa economia social de mercado e na livre iniciativa, mas reguladas por orientações políticas e por critérios éticos de equidade distributiva que as coloquem ao serviço do bem comum, social e ecológico.
É nesse sentido que o PAN apresenta no seu programa político propostas no âmbito das finanças públicas (como o aumento da tributação aos rendimentos elevados e grandes fortunas, a privatização de empresas públicas não inseridas em sectores estratégicos nacionais, como é o caso da TAP, a reavaliação das parcerias público-privadas à luz de uma análise custo/benefício, entre muitas outras) e no âmbito da economia (como o desenvolvimento e apoio a estruturas que permitam às comunidades locais e regionais ter capacidade para lidar com choques económicos e energéticos externos, a promoção de projectos em energias alternativas através de apoio técnico, de orientação e de incentivo ao empreendedorismo, a promoção de iniciativas de turismo sustentável baseadas em recursos locais, etc.).
Nesta hora de deitar mãos à obra e criar uma unidade nacional que permita responder aos fortes desafios que o país enfrenta, não devemos esquecer os responsáveis pela difícil situação que todos os portugueses enfrentam, sob risco de os mesmos erros e irresponsabilidades voltarem a acontecer. É por isso que o PAN defende a responsabilização civil e criminal dos responsáveis pela verdadeira gestão danosa dos dinheiros públicos nacionais, bem como das agências de rating que deram o empurrão final para a situação económica e financeira em que nos encontramos.
O PAN defende, nomeadamente após as eleições de 5 de Junho, uma convergência nacional de esforços para combater a crise financeira, dinamizar a economia e promover a solidariedade social através de princípios e políticas justas, éticas e responsáveis, que evitem o sofrimento de todos os seres humanos e não-humanos. Para isso o PAN está disponível. Não o estará para perpetuar políticas baseadas na exploração desenfreada dos sectores mais desfavorecidos da população e dos recursos naturais que leve a um futuro empobrecimento do país.
Devemos estar conscientes de que a presente situação resulta não apenas de uma gestão negligente, irresponsável e danosa dos dinheiros públicos nacionais durante as últimas décadas, mas também de uma desregulamentação financeira internacional geradora de especulação desenfreada que está na origem da crise financeira internacional com epicentro nos EUA e onde as agências de rating, com comportamento imoral, injusto e especulativo, vêm influenciar o destino de nações sem qualquer legitimidade democrática. Acresce a este contexto a falta de solidariedade europeia que, apesar de estar na base do projecto de União Europeia, não conseguiu evitar, e até forçou, a necessidade de um pedido de intervenção externa a Portugal. Para agravar a situação, verificaram-se nos últimos anos fraudes bancárias no BPN e no BPP, cujo registo nas contas públicas contribuiu para a subida do défice das contas públicas de 2010 de 6,4% para 9,1% do PIB.
Neste contexto, em que não é já possível evitar uma forte intervenção do FEEF no nosso país, o PAN está preocupado com o risco de que uma política de equilíbrio das finanças públicas coloque em causa o Estado social. Assim, é fundamental que não venham a existir mais cortes nas despesas sociais e que o financiamento pelo FEEF/FMI venha reforçar eficazmente a economia e tenha um impacte significativo na criação de postos de trabalho e na protecção das classes mais desfavorecidas.
No entanto, não podemos deixar de frisar a origem de todo este problema: um modelo económico produtivista, elitista e gerador de assimetrias sociais, onde o capital financeiro deixou de ser um meio e passou a ser um fim em si mesmo. É também por isso que é urgente substituir o actual paradigma de crescimento económico, baseado no aumento desenfreado da produção, do consumo e da especulação financeira, por um outro, baseado numa economia social de mercado e na livre iniciativa, mas reguladas por orientações políticas e por critérios éticos de equidade distributiva que as coloquem ao serviço do bem comum, social e ecológico.
É nesse sentido que o PAN apresenta no seu programa político propostas no âmbito das finanças públicas (como o aumento da tributação aos rendimentos elevados e grandes fortunas, a privatização de empresas públicas não inseridas em sectores estratégicos nacionais, como é o caso da TAP, a reavaliação das parcerias público-privadas à luz de uma análise custo/benefício, entre muitas outras) e no âmbito da economia (como o desenvolvimento e apoio a estruturas que permitam às comunidades locais e regionais ter capacidade para lidar com choques económicos e energéticos externos, a promoção de projectos em energias alternativas através de apoio técnico, de orientação e de incentivo ao empreendedorismo, a promoção de iniciativas de turismo sustentável baseadas em recursos locais, etc.).
Nesta hora de deitar mãos à obra e criar uma unidade nacional que permita responder aos fortes desafios que o país enfrenta, não devemos esquecer os responsáveis pela difícil situação que todos os portugueses enfrentam, sob risco de os mesmos erros e irresponsabilidades voltarem a acontecer. É por isso que o PAN defende a responsabilização civil e criminal dos responsáveis pela verdadeira gestão danosa dos dinheiros públicos nacionais, bem como das agências de rating que deram o empurrão final para a situação económica e financeira em que nos encontramos.
O PAN defende, nomeadamente após as eleições de 5 de Junho, uma convergência nacional de esforços para combater a crise financeira, dinamizar a economia e promover a solidariedade social através de princípios e políticas justas, éticas e responsáveis, que evitem o sofrimento de todos os seres humanos e não-humanos. Para isso o PAN está disponível. Não o estará para perpetuar políticas baseadas na exploração desenfreada dos sectores mais desfavorecidos da população e dos recursos naturais que leve a um futuro empobrecimento do país.
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