No decorrer da próxima sexta-feira, dia 13 de Janeiro, o Presidente e a Vice-Presidente do PAN, Paulo Borges e Paula Pérez, vão reunir-se com a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.
Dentro dos temas a abordar, inclui-se a alteração do estatuto jurídico do animal em Portugal.
Com efeito, iremos solicitar não só o compromisso da Ministra em avançar com a alteração do estatuto jurídico do animal ainda em 2012, bem como um maior rigor na aplicação da lei já existente, nomeadamente no que diz respeito à sua fiscalização, ao cumprimento das normas legalmente estabelecidas de boas práticas quanto à recolha, captura e abate, assim como quanto às condições e procedimentos existentes nos canis municipais, que não cumprem as normas internas e comunitárias de bem-estar animal.
O PAN tem neste momento um grupo de trabalho a desenvolver uma proposta de alteração da lei, sem prejuízo de estar igualmente disposto a avaliar e a dar o seu parecer caso já exista alguma proposta nesse sentido.
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