Águas de Portugal ou Portugal sem águas ?

O Grupo Águas de Portugal S.A. (AdP), actualmente detido por capitais públicos, tem como objectivo produzir e fornecer água em todo o território nacional. Actua em todas as fases do ciclo urbano da água (captação, tratamento e distribuição para consumo público), bem como na recolha, tratamento e rejeição de águas residuais urbanas e industriais. Pela natureza da sua actividade, é legítimo afirmar que qualquer perturbação ou alteração de política na sua gestão poderá condicionar, comprometer ou limitar o acesso da população a água de qualidade. O grupo AdP detém praticamente o monopólio da actividade que exerce, tendo vindo a apresentar desde há alguns anos resultados positivos, embora suportados por subsídios estatais. Este apoio do Estado é tanto mais lógico quanto se considera que um bem básico como a água deve estar acessível, logística e financeiramente, a todas as pessoas. A água é um recurso básico e essencial não só para as populações humanas, como para todos os seres. A restrição directa ou indirecta ao seu acesso, a sua falta de qualidade ou o seu ineficiente tratamento e recuperação afectam de forma dramática o ambiente e os seres que nele se integram. É neste contexto que o Governo se prepara para privatizar o grupo AdP, vendendo-o a empresas privadas que, ao adquiri-lo, pretenderão, legitimamente, obter ganhos e lucros. A racionalização dos métodos de gestão e de exploração terá aí um papel importante. No entanto, tal não será, decerto, suficiente (caso contrário, não haveria motivo para a sua venda), pelo que rapidamente veremos a água aumentar o seu preço. Numa conjuntura económica difícil como a actual (que não é pontual, pois sabemos que ciclicamente a economia sofre situações de contracção), será fácil perceber a restrição ao acesso que tal representará para a generalidade da população. Entregar um recurso estratégico a entidades não controladas pelo Estado é de um perigo enorme, podendo colocar em causa a saúde e segurança do país e dos seus habitantes. E isto é tão mais grave quando sabemos que este não é caso isolado, pois esta operação de privatização segue-se à venda de entidades até agora estatais inseridas em sectores estratégicos e/ou não concorrenciais, como é o caso da EDP ou da REN. E tal como nestes casos, nada garante que o grupo AdP não venha a ser colocado nas mãos de empresas estrangeiras ou de outros Estados. Não podemos esquecer que, citando Leonardo Boff, "quem controla a água controla a vida e quem controla a vida tem o poder". Tudo isto se passa num contexto onde, um pouco por todo o planeta, se está a aprender com os erros que foram as entregas a privados do sector da água. Na verdade, assistimos a recentes reversões de privatizações em países como Reino Unido, França e, imaginem, Alemanha. Em diversos países foi publicada legislação para garantir a água pública (Holanda, Bolívia e Uruguai, por exemplo). O PAN sempre defendeu uma diminuição da presença do Estado no tecido empresarial nacional, mas nunca concordou com a privatização de empresas de importância estratégica ou inseridas em sectores não concorrenciais. Muito menos, empresas que controlam directa ou indirectamente o acesso a bens essenciais. Por todas estas razões, o PAN apela a todos os cidadãos que protestem de forma pacífica com todos os meios ao seu alcance para que a privatização do Grupo Águas de Portugal S.A. (AdP) não aconteça. Sugerimos, assim: - a subscrição da petição "Privatização da Água a Referendo" disponível em http://www.peticaopublica.com/PeticaoAssinar.aspx?pi=P2011N11644; - o envio massivo de e-mails e/ou cartas de protesto para o Gabinete do Primeiro-Ministro ( gabinete.pm@pm.gov.ptEste endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ), o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros ( gabinete.sepcm@pcm.gov.ptEste endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ), o Ministro das Finanças ( gabinete.ministro@mf.gov.pt Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ), o Ministro da Economia( gabinete.ministro@mee.gov.ptEste endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ), a Ministra da Agricultura ( gabinete.ministro@mamaot.gov.pt Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ) e o Grupo Águas de Portugal ( info@adp.pt Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ); - a organização de manifestações de protesto um pouco por todo o país. Não nos deixemos vender. Não alienemos o nosso presente e o nosso futuro. Pelo bem de tudo e de todos.